A vereadora Professora Regina (PDT) esteve reunida na tarde desta segunda-feira (27) com representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília, para denunciar problemas enfrentados pela população e entregar o relatório final da Frente Parlamentar em Prol da Água e do Saneamento Básico.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelos vereadores que compõem a Frente e aguarda a deliberação em plenário. O documento reúne um levantamento detalhado das principais dificuldades enfrentadas pela população de Passo Fundo em relação ao abastecimento de água e aos serviços de esgoto, apontando possíveis irregularidades e fragilidades na prestação dos serviços.
A parlamentar foi recebida pelo superintendente adjunto da Agência, Silvano Silvério da Costa, pelo coordenador de regulação das entidades reguladoras infranacionais, Célio Bartole, e pelo assessor especial de assuntos parlamentares, Fagner Moreira.
Durante o encontro, a vereadora destacou as principais dificuldades enfrentadas pela população, especialmente em relação ao abastecimento de água e aos serviços de esgoto.
“Estamos recebendo inúmeras reclamações sobre cobranças abusivas e taxas excessivas, que têm gerado o endividamento de muitas famílias devido a tarifas impagáveis”, afirmou.
Regina também chamou atenção para práticas consideradas injustas na cobrança pelos serviços. “Há casos em que a cobrança de esgoto ultrapassa 70% do valor do consumo de água, além da falta de transparência nas faturas, o que dificulta o entendimento por parte dos usuários”, ressaltou.
Outro ponto levantado foi a fragilidade contratual e a baixa qualidade dos serviços prestados. “Identificamos aditivos contratuais que acabam favorecendo a empresa, deixando a população desprotegida, além de relatos constantes de serviços de baixa qualidade”, disse.
A vereadora ainda destacou problemas no acesso à tarifa social. “Muitos usuários que têm direito à tarifa social não estão sendo incluídos automaticamente, o que agrava ainda mais a situação das famílias mais vulneráveis”, pontuou.
Diante desse cenário, a parlamentar solicitou providências por parte da Agência Nacional. “Estamos pedindo uma manifestação técnica da ANA, a avaliação das práticas tarifárias adotadas, maior fiscalização junto aos órgãos reguladores e avanços na legislação que garantam mais proteção à população”, concluiu.
