A Agenda Legislativa da Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (27) contou com 21 proposições na pauta, entre elas 11 Indicações, uma Moção, dois Requerimentos, um Pedido de Informação e seis Pedidos de Providências, em sua maioria, sugestões relacionadas a melhorias que atendem as demandas da comunidade em temas como educação, saúde, trânsito e pavimentação.
Na Pauta, em primeira discussão prévia, os vereadores trataram sobre alguns Projetos de Lei (PL) que foram protocolados na Casa, todos de origem parlamentar.
Entre eles, o PL nº 16/2023, de autoria do vereador Nharam de Carvalho (União Brasil), que institui a renovação das receitas médicas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas nas unidades de saúde do Município e também de contraceptivos. O objetivo do projeto é proporcionar mais agilidade da assistência farmacêutica aos pacientes com doenças crônicas e mulheres, uma vez que, segundo o texto, as receitas passariam a ter validade de seis meses para medicamentos de uso contínuo e de um ano para anticoncepcionais e renovados sempre por igual período a partir da autorização de profissional médico pertencente à rede municipal de saúde.
Os parlamentares também discutiram sobre o PL nº 17/2023, de autoria do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania) que dispõe sobre medidas em favor da segurança da mulher que se sinta em risco em bares, restaurantes e similares além de locais públicos. A proposição sugere que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos ficam obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos, proporcionando maior proteção às vítimas de violência, além de orientar e conscientizar sobre os direitos que têm em caso de sofrer abuso.
Outra matéria que passou pelas discussões durante a Sessão Plenária foi o PL nº 18/2023, de autoria do vereador Gleison Túlio Consalter (PDT), que institui a Semana Municipal da Atividade Física e o Dia Municipal do profissional de Educação Física de Passo Fundo. De acordo com sua justificativa, o objetivo do projeto é promover a saúde da população mediante a conscientização sobre a importância da prática regular de atividades físicas de forma sistematizada e orientada, para prevenir doenças e suas comorbidades, realizando palestras e eventos em escolas, empresas e espaços públicos, entre outros locais. A proposta também busca valorizar a atuação do profissional de Educação Física e seu importante papel no desenvolvimento social, na promoção da saúde e qualidade de vida.
O espaço da Ordem do Dia não teve matérias em votação.
Lideranças do Governo e da oposição
Durante a Sessão Plenária foram oficializados o líder e o vice-líder da oposição para o ano de 2023, vereadores Rodinei Candeia (Republicanos) e Tadeu Moraes Trindade (PDT), respectivamente. Os líderes da base do Governo já haviam sido anunciados na abertura do período legislativo, com o vereador Gio Krug (PSD) como líder e Wilson Lill (PSB).
Fonte: Comunicação Digital/CMPF
