Os vereadores de Passo Fundo realizaram nova Sessão Plenária Ordinária na tarde dessa segunda-feira (21), no Plenário Sete de Agosto. Foram aprovadas duas matérias na Ordem do Dia. Uma delas, aprovada por unanimidade, foi o parecer pela admissibilidade e cronograma de tramitação do projeto de Lei nº 87/2024 que estima a receita e autoriza a despesa do município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2025. A matéria autoriza a ampliação do prazo – de 21 para 23 de outubro – para os parlamentares apresentarem emendas ao orçamento do próximo ano.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 81/2024, de autoria do vereador Evandro Meireles (PSDB), que denomina a via pública municipal Rua “B”, localizada no Loteamento Residencial Álamos, com o nome de José Jahn. Conforme a matéria, José Jahn foi um dos primeiros moradores do bairro São Luiz Gonzaga e era comerciante, realizando diversas atividades sociais através da Igreja Assembleia de Deus.
Na Pauta, foi discutido o projeto de Lei nº 89/2024, de autoria do poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei sobre a organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar (FUMASA). A matéria prevê alteração da composição dos membros titulares, passando de dezesseis para dezoito integrantes e prevendo o caráter deliberativo ao COMSEA.
Em discussão ainda esteve o projeto de Lei nº 88/2024, de autoria do vereador Altamir da Silva dos Santos (PDT), que denomina de Rosane de Fátima Nickel de Lima o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), localizado no bairro José Alexandre Zachia. Rosane atuou por vinte e dois anos como merendeira na Escola Guaracy Barroso Marinho do mesmo bairro.
Os parlamentares analisaram dezoito proposições entre Indicações e Pedidos de Providências que constavam no Expediente.