Na primeira Sessão Plenária Ordinária da semana, realizada na tarde de segunda-feira (15), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares votaram quatro matérias que constavam na Ordem do Dia. A agenda contemplava proposições oriundas do próprio Legislativo e enviadas pelo Executivo, incluindo o veto parcial a alterações na lei que regula o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, a contratação temporária de dentistas pelo Município e a nomeação de via da cidade. Além disso, dois projetos foram analisados durante a Pauta de Discussão.
Em primeira discussão prévia, foi pautado o Projeto de Lei Nº 67/2023, do gabinete da vereadora Janaína Portella (MDB), que denomina a via pública municipal Rua “6” do Loteamento Parque da Cidade, com o nome de Gildrades da Costa Corrêa. Em segunda discussão, constou o PL Nº 66/2023, do vereador Michel Oliveira (PSB), que Institui o Programa Municipal Cinema na Rua – Emiliano Ruschel, no Município de Passo Fundo/RS, e dá outras providências.
Já durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram e mantiveram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Nº 115/2022, que inclui e altera dispositivos na Lei n.º 5.318, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no Município de Passo Fundo. O texto, que havia sido aprovado em março, é de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que, dentre outras questões, propunha a adequação na legislação vigente, passando a permitir até dois condutores cadastrados para o mesmo veículo. Ainda, visava regulamentar o exercício das atividades dos profissionais de transporte de passageiros por motocicleta.
Na mensagem de veto, o Executivo aponta que “a possibilidade de cadastramento de mais de um condutor em um único veículo de aplicativo de transporte individual configura contrária ao interesse público, uma vez que abre possibilidade para possíveis terceirizações, o que, de fato, tumultua os procedimentos administrativos de fiscalização e coloca em risco os usuários”, citou, além de indicar outros quesitos contrários à legislação vigente. Na Tribuna, o vereador Gio concordou com parte dos apontamentos e informou que o governo municipal, do qual é o líder na Câmara, pode elaborar nova matéria contemplando as discussões que levantou em seu projeto, como a questão da idade mínima de 21 anos para o motociclista atuar no serviço. “Política se faz com diálogo e não com cabo de guerra. Assim, com certeza, vamos chegar a um denominador comum”, registrou, ao pedir voto favorável ao veto.
Contratações temporárias geram debate
Na mesma reunião plenária, foi aprovado por 17 votos a um o PL Nº 54/2023, do Executivo Municipal, que trata sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para a prestação do serviço público na área odontológica. Na justificativa, o Executivo aponta o término dos contratos de vários profissionais da área, que ocorrerá em breve. “Torna-se indispensável a contratação de cirurgiões dentistas nas modalidades de clínico geral, odontopediatria, periodontista, protesista e bucomaxilo facial, bem como de auxiliares de saúde bucal (ASBs), ambos com diferentes jornadas semanais de 20, 30 e 40 horas”, lista. O total de contratações, via processo seletivo simplificado, válidas por 12 meses, pode chegar a 58.
Durante a análise da proposição, o líder da Oposição no Legislativo, vereador Rodinei Candeia (Republicanos), pontuou sobre a necessidade de o Município preencher os quadros funcionais por meio de concursos. “O acesso aos cargos públicos deve se dar por concurso, está na Constituição, para dar planejamento, organização, previsibilidade, uma série de princípios, para que não haja precariedade na prestação do serviço. O serviço odontológico é muito importante e há uma carência, principalmente, para as nossas crianças. Mas as exigências não são burocráticas, são constitucionais, que não vêm sendo obedecidas”, argumentou ele, que registrou voto contrário.
Por outro lado, o líder da base governista, Gio Krug, citou que os profissionais que integram os programas municipais promoveram, em 2022, quase 33 mil atendimentos odontológicos no município, “e há a previsão de ultrapassar esses números. Sei que os colegas questionam sobre a contratação temporária, mas o Executivo já está em planejamento para um concurso para diversos cargos de carreira. Não podemos deixar que o serviço não seja cumprido apenas por burocracia. O resultado alcançado com a contratação é muito maior do que qualquer outro empecilho”, defendeu.
Outra matéria do Executivo, o PL Nº 55/2023, também gerou discussões quanto ao tipo de contratação, mas acabou sendo aprovada por17 a 1, com mensagem retificativa também aprovada. O PL dispõe sobre a contratação por tempo determinado de médico do trabalho para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município. Conforme o texto, o profissional atuará no Núcleo de Biometria da Secretaria de Administração. A contratação se dará via processo seletivo simplificado. O único voto contrário foi do vereador Rodinei Candeira, devido à forma de contratação, conforme justificou na Tribuna.
O plenário também analisou, e aprovou, o PL Nº 22/2023, do vereador Evandro Meireles (PTB), que denomina a via pública municipal “Rua G” do Loteamento Campos Candaten com o nome de Gilberto Silva de Freitas. Giba, como era conhecido, nasceu em 12 de julho de 1959, em Passo Fundo, onde também foi criado. Casado com Merlei Lourdes Maraschin de Freitas e pai de Messalas Maraschin de Freitas e Franchesco Maraschin de Freitas, trabalhou desde os seus 14 anos no Hospital São Vicente de Paulo, até o seu falecimento. “Amante da tradição gaúcha, desde1994 praticou as danças tradicionais em vários rodeios, sendo um dos pioneiros da categoria xirú na 7ª região tradicionalista. Assim, gostaríamos de homenageá-lo para que seja eternamente lembrado por todas as suas façanhas, entendendo que sua trajetória merece reconhecimento por parte desta Casa Legislativa”, registrou o vereador.
A próxima Sessão Plenária ocorre quarta-feira (17), às 15h. Os trabalhos parlamentares podem ser acompanhados ao vivo por meio das redes sociais: no www.facebook.com/camarapassofundo ou no canal da TV Câmara Passo Fundo no Youtube.
Foto: Comunicação Digital/CMPF
