Em Sessão Plenária realizada na tarde dessa segunda-feira (12), os vereadores de Passo Fundo debateram e aprovaram quatro projetos de Lei que constavam na Ordem do Dia. Um deles, o nº 53/2024, proposto pela Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade e prevê a disponibilização de recurso de comunicação alternativa em áreas comuns de circulação de pessoas em instituições de ensino, shopping centers e estabelecimentos de saúde.
De acordo com a justificativa, a comunicação alternativa permite que a pessoa com dificuldades verbais ou escritas se comunique utilizando outras formas além da fala ou da escrita, tais como sinais manuais ou gráficos, recursos visuais ou sonoros, e ainda tablets e softwares.
Também foi aprovado por unanimidade o substitutivo do projeto de Lei nº 44/2024, de autoria da Mesa Diretora, que inclui o Natal Ecológico do Boqueirão Legal no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo. A iniciativa destaca o evento comemorativo ao Natal, que atrai um público anual superior a 40 mil pessoas, de todas as cidades da região Norte do Estado do Rio Grande do Sul. Pelo projeto, a Câmara Municipal de Passo Fundo poderá realizar Sessão Solene entre os meses de novembro e dezembro de cada ano, período em que é realizado o Natal Ecológico do Boqueirão Legal a fim de destacar a atividade e os membros integrantes da organização.
Ainda houve a aprovação do projeto de Lei nº 65/2024, de autoria do vereador Leandro Rosso (PSD), que denomina a via pública municipal Rua “I”, localizada no Loteamento Urbano Bem Viver, com o nome de João Bavaresco. João Bavaresco foi motorista profissional e líder comunitário do grande bairro Vera Cruz.
Os parlamentares também aprovaram o projeto de Lei nº 58/2024 que autoriza o Poder Executivo a receber, através de doação, o equipamento público construído sobre imóvel de propriedade do Município de Passo Fundo. Esse projeto prevê a doação do prédio onde funciona uma escola de educação infantil, que agora passa a ser de propriedade do município, com área construída de 900m², com duas salas de aulas para cada faixa etária, além de saguão, espaço para atividades múltiplas, sala para os professores, sanitários (incluindo os com acessibilidade), refeitório, cozinha, lavanderia, espaço administrativo, pátio externo fechado, gramado e piso emborrachado para a instalação de brinquedos.
O Orador do Grande Expediente foi o vereador Rafael Colussi (UB), que abordou em sua fala a legislação municipal e as políticas públicas sobre os cuidados animais em Passo Fundo. O parlamentar também utilizou o espaço para homenagear a fruteira e mercado À Quitanda, pelos 25 anos de atividades em Passo Fundo.
Foto: Comunicação Digital/CMPF
