A Câmara Municipal de Passo Fundo apreciou duas propostas na Ordem do Dia, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (18).
Foi aprovado, com 13 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei nº 50/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 116 mil no orçamento vigente.
O valor refere-se à aprovação de seis emendas individuais e de bancada apresentadas pelos vereadores que, após análise técnica do Executivo, foram apontadas com irregularidades ou impedimentos que impossibilitam sua execução.
O projeto tem como finalidade adequar as programações orçamentárias, por meio da abertura de crédito adicional suplementar, mecanismo utilizado para corrigir ou ajustar o orçamento público.
Com 13 votos contrários e quatro favoráveis, foi rejeitado o Projeto de Resolução nº 17/2025, proposto pela vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que pretendia criar a Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento do Processo de Licitação do Transporte Coletivo Urbano de Passo Fundo. Segundo a legisladora, a criação do grupo de trabalho visava reforçar o papel fiscalizador do Parlamento, sem interferir nas atribuições administrativas do Poder Executivo e da comissão de licitação. “A comissão especial seria um instrumento que o poder Legislativo tem para ouvir a população, as lideranças e o Executivo. É uma pena, pois nós iríamos acompanhar e melhorar o processo de licitação que a nossa população aguarda há quase duas décadas”, declarou.
Pauta
O Parlamento também apreciou, em primeira discussão, três proposições na pauta: o Projeto de Lei nº 68/2026, do vereador Gio Krug (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos revendedores afixarem os preços dos combustíveis em placas com os mesmos índices das bombas de abastecimento; o PL nº 69/2026, dos vereadores Ronaldo Rosa (PSD) e Cláudio Luiz Rufa Soldá (Progressistas), que institui o programa “Meu Bebê, Meu Tesouro” em Passo Fundo; e o PL nº 70/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4,33 milhões no orçamento vigente.
Outras quatro propostas foram analisadas em segunda discussão e deverão ser votadas nas próximas sessões, na Ordem do Dia.
Texto: Mateus Barato
