O sistema de apoio a menores vítimas de violência em Passo Fundo, agentes que o integram e a legislação vigente pautaram a quarta reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara de Vereadores, na manhã dessa segunda-feira (26). O grupo de trabalho, presidido pelo vereador Diego Milani (PL), recebeu e ouviu no Plenarinho os relatos de representantes dos órgãos policiais, Conselho Tutelar, COMDICA e Ministério Público.
Milani abriu a reunião retomando os objetivos da Frente Parlamentar, que, a cada quinze dias, tem abordado uma temática diferente envolvendo a segurança, promovendo a escuta de agentes envolvidos e, sobretudo, a análise de soluções. No encontro anterior, por exemplo, os crimes contra o comércio foram discutidos. Nessa segunda, os casos de agressões contra crianças e adolescentes nortearam a pauta. “Sabemos que são muito frequentes os registros de violações dos direitos e contra a segurança dos menores, e que a estrutura precisa ser ampliada”, resumiu, após ouvir policiais e o Conselho Tutelar, em referência ao número de agentes.
O delegado Mário Pezzi, titular da Delegacia da Criança e Adolescente de Passo Fundo (DPCA), por exemplo, apontou a necessidade de ampliação do quadro. “Apesar de a gente atender o público de uma maneira efetiva, se ressente muito dessa falta de efetivo porque isso, em termos gerais, no final das contas, vai prejudicar o serviço de alguma maneira. Coisas que poderíamos fazer mais acentuadamente não acontecem exatamente por falta de efetivo”, afirmou.
O número de servidores e a alta demanda diária também foram mencionados pela conselheira tutelar Paula Dornelles. Com esse panorama, o promotor da Infância e Adolescência de Passo Fundo, João Paulo Bittencourt Cardozo, comparou que o município tem apenas dois Conselhos Tutelares enquanto Rio Grande, cidade de porte semelhante, conta com quatro unidades. “Muitas cidades já têm um número além do mínimo que a norma estabelece. Advogo pelo aumento”, pontuou.
O comandante do 3º Regimento de Polícia Montada (3º RPMon), tenente-coronel Marcelo Scapin Rovani, posicionou-se em defesa de toda a rede de proteção existente em Passo Fundo, que, conforme frisou, “é muito ativa”. Integrante desse sistema, a BM atua, dentre outras frentes, nas escolas. “A Brigada Militar há muitos anos desenvolve o PROERD, que é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência no âmbito das escolas municipais e estaduais, e a gente está sempre trabalhando, juntamente com essa temática, a questão da violência, da alienação parental, dos problemas que as crianças trazem para a escola. Todo o nosso efetivo que trabalha com o PROERD tem esse conhecimento de toda a rede de proteção e fazem os encaminhamentos correlatos de cada caso”.
A reunião contou, ainda, com a participação de outros representantes da Polícia Civil, Brigada Militar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), além das vereadoras Ada Munareto (PL), Marina Bernardes (PT), Regina Costa dos Santos (PDT), e dos vereadores Douglas Pereto (PSD), Edgar Gomes (PSDB), João Pedro Nunes (MDB) e Ronaldo Rosa (PSD). As informações levantadas seguem em análise pela Frente Parlamentar, que deve elaborar um parecer ao final dos trabalhos.
