As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis aliados têm até o fim desta quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.
O prazo, de 15 dias, começou a contar após a entrega das alegações pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Como prevê a lei, os réus não delatores se manifestam por último.
As alegações finais são a última manifestação das defesas antes do julgamento. Depois dessa etapa, salvo exceções, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve declarar encerrada a instrução processual, abrindo caminho para que o caso seja pautado. No STF, a expectativa é que essa primeira ação penal sobre a tentativa de golpe seja julgada até o fim de setembro.
O julgamento será colegiado, feito pela Primeira Turma, formada por Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A data será definida por Zanin, presidente da Segunda Turma, após liberação do processo pelo relator.
Crimes e possíveis penas
Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, embora a prisão não seja automática.
Oficiais do Exército, da Marinha e delegados da Polícia Federal envolvidos têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal.
