O governo do Rio Grande do Sul entrou no Supremo Tribunal Federal pedindo o reconhecimento de um crédito de R$ 803,5 milhões contra a União. A quantia seria usada para abater parte da dívida do Estado, hoje estimada em R$ 105 bilhões.
A Procuradoria-Geral do Estado sustenta que o prejuízo ocorreu entre 2016 e 2022, período em que normas da Receita Federal limitaram a retenção de Imposto de Renda em contratos de serviços e fornecimentos feitos aos órgãos estaduais. A diferença, segundo a ação, favorecia a administração federal, que aplicava alíquotas maiores.
Em 2022, o STF considerou essa prática inconstitucional e assegurou a estados e municípios o mesmo direito de retenção que a União. Com base nesse julgamento, o Rio Grande do Sul pede que o valor seja contabilizado como crédito para adesão ao novo programa federal de refinanciamento, o Propag.
Atualmente, o pagamento da dívida com a União está suspenso até 2027 por decisão relacionada à catástrofe climática do ano passado. O processo aberto pelo Estado está sob relatoria do ministro André Mendonça, sem previsão de análise.
