O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) desencadeou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, a Operação Gollum para desarticular um esquema criminoso em Passo Fundo que desviou recursos públicos do Estado e do IPE Saúde para tratamentos médicos domiciliares solicitados judicialmente.
Com apoio da Brigada Militar, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas, escritório de advocacia e residências no município do Norte do Estado e houve ainda o bloqueio de contas bancárias de 12 pessoas físicas ou jurídicas, com valores que chegam, no momento, a R$ 500 mil.
A investigação iniciou após o MPRS ser procurado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que detectou ordens judiciais, no valor de R$ 35 milhões, solicitando serviços médicos conhecidos como “home care”.
Esse tratamento consiste na disponibilização de uma estrutura completa na residência do paciente com fornecimento de atendimento multidisciplinar, equipamentos, medicação, alimentação especial e demais procedimentos e insumos necessários ao tratamento de saúde em cada caso. No entanto, havia a necessidade de verificar qual solicitação era fraudulenta ou não.
Por isso, a investigação do GAECO foi realizada e acabou identificando proprietários de duas empresas de “home care” suspeitas, além de seis pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes de Passo Fundo que necessitaram deste tipo de atendimento médico especial.
Eles também mantiveram contato com um escritório de advocacia do município para atuar nos processos sobre “home care”, no auxílio para futura prestação de contas falsa e para garantir que a Justiça determinasse ao Estado repassar valores para estes serviços. Um verdadeiro conluio para não levantar suspeita das autoridades competentes.
O responsável pela investigação e operação, promotor de Justiça Manoel Antunes, que está coordenando os 6º e 7º Núcleos Regionais do GAECO – Missões e Planalto, explica que “a operação deflagrada tem por objetivo preservar o Estado e, especialmente, as pessoas que efetivamente necessitam de atendimento especializado em sua própria residência. É indispensável coibir aqui em Passo Fundo que não se faça uso da doença e do sofrimento das pessoas como forma de obtenção de vantagens ilegais”.
COMO FUNCIONA A FRAUDE
Pais e responsáveis destas crianças ou adolescentes, em Passo Fundo, que necessitavam de tratamento médico domiciliar, ingressavam com pedidos judiciais e indicavam empresas de “home care” para prestação deste serviço.
Esses pedidos foram geralmente atendidos de forma liminar, ou seja, a Justiça determinou que o serviço fosse fornecido imediatamente. No entanto, como o Estado precisava realizar uma licitação para contratar uma empresa responsável pela prestação do serviço, havia uma brecha para garantir que os pacientes não ficassem sem atendimento durante o processo licitado
No entanto, as empresas indicadas pelos investigados muitas vezes simulavam atendimentos ou prestavam um serviço de qualidade inferior ao solicitado. Depois, com a ajuda de advogados, os responsáveis pelo esquema apresentavam documentos falsos à Justiça para justificar os gastos e desviar os valores recebidos.
Quando o Estado finalmente concluía as licitações e uma empresa idônea era contratada, os envolvidos no esquema dificultavam a substituição. Eles faziam isso pedindo novos tratamentos que não estavam no contrato licitado, questionando a qualidade da empresa vencedora ou até impedindo os profissionais de entrarem nas residências dos pacientes. Tudo isso para continuar desviando recursos públicos.
O prejuízo causado ao Estado ainda está sendo calculado, mas a Operação Gollum, que investiga o caso, já revelou indícios claros da fraude e busca responsabilizar os envolvidos.
