Uma operação conjunta da Receita Federal e do Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi deflagrada na terça-feira (4) e teve desdobramentos em municípios do Rio Grande do Sul, incluindo Passo Fundo, Erechim e Marau.
A ação reuniu a segunda fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter, que investigam dois grupos suspeitos de integrar esquemas de sonegação de impostos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo o comércio de subprodutos de origem animal, principalmente sebo e gordura utilizados como matéria-prima pelas indústrias de biodiesel e curtumes.
Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Também foram determinadas medidas de sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores que chegam a R$ 271.481.696,96.
No Rio Grande do Sul, as diligências ocorreram em Passo Fundo, Erechim e Marau, com apoio dos Gaecos do Ministério Público gaúcho.
Investigação aponta empresas de fachada e notas fiscais falsas
Conforme as investigações, as organizações criminosas utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de terceiros, os chamados “laranjas”.
Essas empresas emitiam notas fiscais sem que houvesse operações comerciais reais. O objetivo era gerar créditos fictícios de ICMS para empresas adquirentes, enquanto os impostos deixavam de ser recolhidos aos cofres públicos.
O esquema também envolvia a utilização de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), securitizadoras e empresas de fomento mercantil para movimentar recursos e dar aparência de legalidade ao dinheiro obtido por meio das fraudes.
Segundo os investigadores, os verdadeiros responsáveis pelas operações permaneciam ocultos, enquanto os débitos tributários eram atribuídos a empresas sem patrimônio e sem estrutura física para desenvolver as atividades declaradas.
Embora sejam investigações distintas, a Operação Enxágue e a Operação Catéter possuem conexões. Parte das provas da segunda investigação surgiu a partir do compartilhamento de informações de operações anteriores, também conduzidas pelo Gaeco de Londrina.
Mais de R$ 271 milhões em bens e valores
As medidas judiciais buscam garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e permitir o futuro perdimento dos valores relacionados aos crimes investigados.
Os valores bloqueados foram divididos da seguinte forma:
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Operação Enxágue: até R$ 143.390.934,40 em bens e valores.
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Operação Catéter: até R$ 128.090.762,56 em bens e valores.
As ordens judiciais atingem contas bancárias, veículos, imóveis, participações societárias e cotas de fundos de investimento.
Somente na Operação Catéter, foram indicados para sequestro mais de 80 imóveis, incluindo apartamentos, mansões de alto padrão, terrenos em condomínios fechados, fazendas e propriedades rurais.
Entre os bens está um apartamento em São Paulo adquirido por R$ 13,2 milhões. Também foram relacionados 103 veículos, uma moto aquática, ativos de dez fundos de investimento avaliados em aproximadamente R$ 63,8 milhões e valores de quatro companhias securitizadoras que somam cerca de R$ 10,9 milhões.
Receita Federal identificou pelo menos 35 empresas de fachada
A participação da Receita Federal foi considerada fundamental para o avanço das investigações. Auditores-fiscais e analistas-tributários participaram das diligências e da análise de documentos contábeis, fiscais e financeiros.
Na Operação Enxágue, a partir de dados bancários e fiscais obtidos mediante autorização judicial, a Receita Federal elaborou sete relatórios de investigação financeira e patrimonial.
Os trabalhos permitiram identificar a estrutura utilizada pelo grupo para movimentar os recursos e dimensionar a fraude. O órgão também identificou pelo menos 35 empresas de fachada relacionadas ao esquema.
As fiscalizações realizadas desde 2011 já apontavam a existência de um núcleo responsável pela criação de empresas sem existência física, registradas em nome de pessoas que, em muitos casos, sequer tinham conhecimento de que apareciam formalmente como proprietárias.
Operação Enxágue: esquema funcionava desde 2006
A segunda fase da Operação Enxágue aprofundou uma investigação iniciada em 2020, quando foram realizadas buscas em 14 endereços de seis municípios.
Inicialmente, os trabalhos apuravam a lavagem de dinheiro proveniente da exploração do jogo do bicho em Arapongas, no Paraná. Durante a investigação, os policiais identificaram que parte dos recursos era movimentada por meio de notas fiscais falsas relacionadas à comercialização de sementes de capim braquiária.
A análise do material apreendido revelou um esquema muito maior, envolvendo a criação sistemática de empresas de fachada.
Segundo o Ministério Público, um contador e seu sócio mantinham, pelo menos desde 2006, uma estrutura voltada à abertura dessas empresas. Para isso, utilizavam nomes de pessoas economicamente vulneráveis, como empregados domésticos, pedreiros e serventes.
Também foram identificados casos envolvendo identidades falsas e pessoas falecidas.
Em uma das situações apuradas, um homem que morreu em 2017 passou a constar, entre 2017 e 2019, no quadro societário de sete empresas. Foram encontrados até extratos bancários impressos depois da morte dele.
Outra situação envolveu 12 empresas constituídas tendo como responsável técnico um contador que já havia falecido.
Como funcionava a fraude
De acordo com a investigação, frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes comercializavam sebo e gordura animal sem emitir notas fiscais ou utilizavam documentos fiscais vinculados a empresas de fachada.
As chamadas noteiras emitiam notas fiscais para as indústrias adquirentes, que utilizavam os documentos para aproveitar créditos de ICMS, mesmo que o imposto não tivesse sido efetivamente recolhido.
Com isso, os verdadeiros responsáveis pela movimentação econômica conseguiam ocultar as operações, enquanto os débitos ficavam registrados em empresas sem capacidade financeira para quitá-los.
Nesta fase da investigação, os créditos tributários definitivamente constituídos contra as empresas de fachada somam R$ 143,3 milhões. Considerando toda a cadeia empresarial envolvida, os débitos já constituídos ultrapassam R$ 300 milhões.
Operação Catéter: empresa movimentou mais de R$ 1,3 bilhão
A Operação Catéter teve origem em uma investigação iniciada em 2024, após a identificação de uma fábrica de subprodutos de origem animal que teria emitido mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadorias em apenas quatro dias.
Embora os investigados tenham quitado aquele débito tributário específico, as apurações continuaram em relação a possíveis crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica.
Os investigadores identificaram outra empresa do mesmo grupo econômico, formalmente sediada em Londrina, que acumula débitos de ICMS de R$ 128.090.762,56.
Um dos dados que chamou a atenção dos investigadores foi a movimentação financeira da empresa: R$ 1.330.242.476,56 em 63.580 transações bancárias.
Segundo o Ministério Público, a empresa não possuía estrutura física compatível com o volume de operações, como instalações suficientes para produzir, armazenar e transportar mercadorias naquela escala.
Três indústrias destinaram mais de R$ 240 milhões à empresa, enquanto os pagamentos a frigoríficos e abatedouros ficaram próximos de R$ 39 milhões.
As investigações também apontaram que o verdadeiro controlador do grupo não aparecia oficialmente nos registros societários. Em 2019, a empresa familiar teria sido formalmente transferida para pessoas residentes em Goiás que, segundo a apuração, nunca exerceram efetivamente a administração do negócio.
Fundos de investimento também são investigados
Outro ponto importante da Operação Catéter é a utilização de fundos de investimento e empresas financeiras para movimentar os recursos.
Segundo o levantamento do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Paraná, nove fundos de investimento, administrados pela mesma instituição e sob gestão comum, aportaram aproximadamente R$ 63,7 milhões na empresa investigada.
Posteriormente, mais de R$ 31 milhões retornaram aos fundos em 645 operações. Para os investigadores, a dinâmica é incompatível com uma operação regular de antecipação de recebíveis e indica possível recompra de títulos sem lastro.
Também foi identificada a utilização de uma conta bancária pertencente a uma empresa de cobrança para movimentar dinheiro fora do sistema fiscal.
Entre agosto de 2021 e outubro de 2023, essa conta recebeu movimentações de pelo menos R$ 26,4 milhões. A empresa responsável pela conta receberia uma comissão de 0,5% sobre os valores movimentados.
Parte dos recursos teria sido utilizada na aquisição de terrenos em um condomínio de alto padrão em Cambé, no Paraná, onde foi construída uma residência de alto padrão, além de aplicações financeiras superiores a R$ 2 milhões.
Mandados em 28 municípios
As diligências ocorreram em municípios dos quatro estados envolvidos nas investigações.
No Rio Grande do Sul, foram cumpridos:
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Passo Fundo: dois mandados de busca e apreensão.
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Erechim: um mandado de busca e apreensão.
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Marau: um mandado de busca e apreensão.
No Paraná, as principais cidades com diligências foram Londrina, Maringá, Arapongas, Apucarana, Cambé e Rolândia.
Em São Paulo, houve cumprimento de mandados na capital, Campinas, Barretos e Rancharia. Em Santa Catarina, as diligências ocorreram em Joinville.
A operação foi coordenada pelo Gaeco de Londrina e pelo Núcleo Especializado Fiscal do Ministério Público do Paraná, com apoio dos grupos especializados dos Ministérios Públicos dos estados onde ocorreram as buscas.
As investigações seguem em andamento, com análise do material apreendido e aprofundamento da identificação dos envolvidos e dos beneficiários finais dos recursos movimentados.
Serviço: A operação foi deflagrada na terça-feira, 4 de novembro de 2026. As medidas judiciais foram autorizadas pelas varas criminais de Arapongas e Londrina, no Paraná. Não foram divulgados, no material apresentado, nomes dos investigados ou informações sobre eventuais prisões.
Informações: Receita Federal
