O projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui a taxação das “blusinhas”, foi sancionado nesta quinta-feira (27) pelo presidente Lula.
Junto à sanção do projeto, será publicada uma Medida Provisória para colocar a validade da taxação a partir de agosto e para isentar medicamentos importados, no valor de até US$ 10 mil.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, a MP será apenas para correção de redação para isentar os medicamentos. Sobre a taxação, o ministro disse que a data de 1° de agosto foi definida para que a Receita Federal e as empresas possam fazer os ajustes necessários.
Houve ainda vetos em relação ao trecho que permitia exportação de peças automotivas.
