A Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou nova Reunião Plenária Ordinária na tarde dessa quarta-feira (29). No Expediente, 16 proposições entre Indicações, Pedidos de Providências e de Informação foram encaminhadas para a prefeitura e no espaço da Pauta duas matérias foram discutidas. Já na Ordem do Dia, três projetos foram apreciados pelos vereadores, sendo dois de autoria do Executivo e um de origem parlamentar.
Ordem do Dia
A primeira matéria apreciada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei Complementar Nº8/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. O texto prevê alterações na estrutura de cargos do sistema de saúde dos servidores municipais de Passo Fundo (CAPASEMU) e estabelece normas e princípios administrativos que regerão o serviço. Aprovado por 14 votos favoráveis e 3 contrários, o PLC cria vagas nos cargos públicos de Escriturário e Contador e extingue o cargo de Procurador.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar Nª 9/2024 também oriundo do Executivo e que altera a redação do art. 99 do Plano Diretor do Município. Enquanto tramitava nas Comissões Permanentes da Casa Legislativa, o texto foi pauta de Audiência Pública. Em síntese, o PLC Nº09/2024 visa fazer uma correção formal na redação da lei para “modificar a altura máxima para pavimentos caracterizados como subsolo, térreo, superiores acima do térreo, contados da soleira de entrada do prédio até a laje, passando de 7,5 m para 10 m”.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº09/2024, de autoria do vereador Michel Oliveira (PSB) que institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Passo Fundo. De acordo com o proponente, o objetivo do projeto visa “promover o diálogo, a tolerância e o respeito inter-religioso, e ampliar a proteção à liberdade de crença”.
Pauta
Na Pauta, os parlamentares discutiram o Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024, oriundo do Poder Executivo, que visa alterar a denominação da Secretaria de Habitação, criada pela Lei Complementar n.º 165, de 25 de setembro de 2006 que “estabelece a estruturação da Administração Pública Municipal de Passo Fundo” para Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Também entrou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora, que institui a galeria das ex-vereadoras da Câmara Municipal de Passo Fundo. O presidente Saul Spinelli (PSB) explicou que a iniciativa tem como objetivo “promover o reconhecimento às mulheres que tenham exercido a vereança no município”.
Honra ao Mérito
No espaço destinado às concessões de Honra ao Mérito, os vereadores Evandro Meireles (PSDB) e Ada Cristina Munaretto (PL) realizaram homenagens. Meireles entregou a honraria ao Sr. Luiz Adelar Dickel pela sua atuação como narrador de rodeios há mais de 30 anos, contribuindo para o desenvolvimento da cultura gaúcha. Por sua vez, Ada homenageou a Igreja Evangélica Tempo de Restauração, pelos 9 anos de trabalhos dedicados ao evangelho.
