A Sessão Plenária Ordinária dessa segunda-feira (03) aprovou quatro Projetos de Lei (PL), sendo três de origem parlamentar e um de autoria do Executivo Municipal.
Na Agenda Legislativa, 23 proposições foram encaminhadas, entre Indicações e Pedidos de Providências. Na Pauta, cinco matérias entraram em discussão e agora seguem para a análise das Comissões Permanentes da Casa.
Ordem do Dia
Os vereadores aprovaram o PL nº 99/2023, de autoria do Executivo Municipal, que tramita em Regime de Urgência, autorizando a inclusão dos incisos VII e VIII ao art. 1º da Lei Municipal n.º 5.595, de 12 de janeiro de 2022, que “autoriza a concessão de uso de bens móveis públicos à Fundação Universidade de Passo Fundo”. O referido projeto autoriza a concessão de uso de bens móveis públicos à Fundação Universidade de Passo Fundo, com o objetivo de possibilitar a realização de atendimentos aos usuários do Centro de Especialidades Odontológicas. Em sua justificativa, a matéria recorda que a Lei n.º 5.595 já autoriza o Município a outorgar concessão de uso à Fundação, de alguns equipamentos destinados ao Centro. No entanto, ao final do ano de 2022, “o Município adquiriu novos equipamentos que são imprescindíveis à prestação de atendimento odontológico, sobretudo para comunidade mais carente”, destaca o projeto. Dessa forma, o texto reforça que a concessão de uso tem por finalidade “a colaboração entre as partes para a consecução da produção fixada pelo Ministério da Saúde através de metas mensais por atendimento, bem como a prestação do serviço correspondente a atenção básica para atendimentos odontológicos aos pacientes em lista de espera das Unidades Básicas de Saúde do Município”.
Os parlamentares também aprovaram três Substitutivos a Projetos de Lei (PL) de autoria da vereadora Janaína Portela (MDB), denominando três vias públicas do Loteamento Parque da Cidade. O primeiro, nº 76/2023, denomina a rua “4” com o nome de Leonardo Guella Tamagnone. Nascido em outubro de 1965 em Passo Fundo, Leonardo sempre viveu na cidade, onde faleceu em abril de 2021. Atuou como professor de Educação Física durante 25 anos, na rede pública e privada foi Coordenador e Secretário Municipal de Esportes de Passo Fundo. Considerado um grande incentivador do esporte local, conquistou inúmeros títulos em competições esportivas, além de participar ativamente na organização de eventos esportivos municipais e estaduais.
O segundo, nº 77/2023, denomina a rua “3” com o nome de Marssal Guella Tamagnone. Nascido em Passo Fundo em novembro de 1963, faleceu na mesma cidade em abril de 2021. De acordo com a justificativa do projeto, “agrônomo por vocação, era considerado excelente profissional da área, dedicava-se à profissão e era conhecido por ser prestativo com todos”.
Por fim, o projeto de nº 78/2023 denominando a via pública “2” com o nome de Olir Domingos Tamagnone. Natural de Flores da Cunha, nascido em agosto de 1933, Olir faleceu em Passo Fundo em março de 2021. De acordo com o texto, por décadas atuou como fotógrafo profissional, registrando batizados, casamentos, formaturas e eventos sociais na cidade. Ainda, conforme a justificativa da proposta, possuía habilidade peculiar que não era encontrada na região e graças a seu trabalho diferenciado, consagrou-se profissionalmente como referência na arte da fotografia no Município de Passo Fundo e na região, tendo sido congratulado, em 1998, com o Título de Cidadão Honorário de Passo Fundo.
Foto: Comunicação Digital/CMPF
