Duas moções foram aprovadas pelos vereadores durante a Ordem do Dia da Sessão Plenária realizada na tarde dessa quarta-feira (19), na Câmara de Passo Fundo. Uma delas, a de nº 2/2025, proposta pelo vereador Renato Orlando Tiecher (PL), foi aprovada por unanimidade e propõe o repúdio “ao modo de cobranças abusivas e indevidas feitas pela Corsan” no município. Conforme a justificativa, o “consumidor fica sem opções quando recebe uma fatura que não condiz com sua realidade” e ao procurar resolver a situação junto à companhia, só recebe a opção de parcelamento, pois não há possibilidade de “revisão da fatura, mesmo comprovando que não possui nenhum vazamento na propriedade”. Com a aprovação, a proposição será enviada ao Ministério Público, ao Procon e ao governo do estado.
Outra proposição aprovada por unanimidade foi a Moção nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora, que apoia o “envio do Projeto de Lei para a Ampliação do Quadro de Servidores da Polícia Penal do Rio Grande do Sul pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa e o chamamento urgente dos aprovados no concurso público de 2022”. Segundo a matéria, as medidas serão importantes para a “valorização dos profissionais da segurança pública e para a melhoria na prestação dos serviços à população gaúcha”. Agora, a moção aprovada será remetida ao governo do estado, à Assembleia Legislativa e à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul.
Pauta
Na Pauta da Sessão os parlamentares discutiram quatro projetos, todos de autoria de vereadores. Em primeira discussão, o projeto de Lei nº 30/2025, do vereador Ronaldo Rosa (PSD), que institui a campanha de prevenção, conscientização e promoção da saúde Visual denominada Março Verde em Passo Fundo; e o projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da vereadora Marina Bernardes (PT), que altera a Lei nº 5.310/2018, que instituiu o Programa de Inventário Arbóreo do Município de Passo Fundo. Em segunda discussão, foi analisado o projeto de Lei nº 29/2025, de autoria da vereadora Ada Munaretto (PL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.590/2021, que “Institui o Programa Escola Cívico-Militar no âmbito do Município de Passo Fundo”; e ainda o projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria do vereador Ronaldo Rosa, que dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário a Tadeu Karczeski, servidor público, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
