A Comissão Permanente de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) realizou uma visita a ocupação Pinheirinho Toledo, localizada nos fundos da Prefeitura, no bairro Petrópolis. A ação deu continuidade às conversações iniciadas em reunião realizada na Câmara de Vereadores, após uma manifestação realizada no último dia 15 de julho, quando os moradores reivindicaram pela solução de algumas demandas.
Estiveram no local a vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), o vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania) e o vereador Michel Oliveira (PSB) – presidente da Comissão. Durante a visita, os vereadores, acompanhados de alguns moradores, realizaram uma caminhada pela área da ocupação, identificando os principais problemas elencados pela comunidade.
“Pavimentação, recolhimento de lixo, regularização de lotes, rede de energia e de água são as principais demandas”, afirmou o presidente da comunidade Pinheirinho Toledo, Ângelo Rodrigo dos Santos de Oliveira, que também recordou o alagamento de muitas casas durante a passagem do ciclone no mês de julho. “As coisas não têm sido fáceis pra nós, principalmente nesse período que é frio, chuvoso, o que nos fez levantar recursos e realizar alguns serviços com nossas próprias mãos, fazer encanamento em alguns locais, pra tentar amenizar a situação”, salientou Ângelo, ressaltando, no entanto, que após a manifestação “algumas reivindicações já estão sendo atendidas, o que nos deixa mais tranquilos, pois dessa forma vemos que não estamos desassistidos”. Ângelo agradeceu aos vereadores “por estarem conosco nessa luta e através dessa visita puderam conhecer os pontos mais críticos que temos aqui, caminhando e percebendo os acessos difíceis e assim poder dar encaminhamentos que venham nos ajudar a solucionar esses problemas”, finalizou.
O vereador Altamir reconheceu as dificuldades que enfrenta a comunidade que vive na ocupação Pinheirinho Toledo. “Presenciamos situações inadmissíveis e temos o dever de tomar atitudes que venham, se não solucionar, pelo menos amenizar essas carências e garantir condições dignas para essas pessoas”, afirmou Altamir, lembrando que “sabemos das questões jurídicas, que os processos são demorados, mas algo precisa ser feito por essas pessoas, crianças que enfrentam dificuldades para ir à escola, idosos que necessitam de atendimento de saúde, enfim, uma comunidade que está em situação de abandono, e nós, enquanto vereadores, estamos aqui para somar e buscar algumas medidas que possam ajudar”, complementou.
A vereadora Regina destacou sua preocupação com a situação das famílias que, para ela “é muito precária, pois faltam questões básicas de dignidade humana, então, somos solidários com essas pessoas, crianças, idosos, a maioria mulheres, pessoas portadoras de deficiência, que estão apenas lutando pelo que é de direito e que está claro na constituição, moradia, saneamento básico, enfim, uma vida digna”. Regina declarou ainda que “as políticas públicas precisam chegar até essas pessoas e esse é o papel da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que, após esse levantamento, fará um bom relatório que possibilite trazer elementos que contribuam para serem pensadas algumas ações de intervenção aqui nessa área, no sentido de melhorar a qualidade de vida de quem mora aqui”, concluiu.
De acordo com o vereador Michel, o relatório da Comissão será encaminhado ao Executivo e também irá se integrar ao processo dos moradores. “Vamos levar o relatório aos setores competentes do Executivo Municipal e buscar fazer com que ele se some ao processo dos moradores, na tentativa de conseguir uma permissão judicial pra que a Prefeitura possa fazer as intervenções que estão sendo reivindicadas, como o recolhimento do lixo que está acontecendo, tubulação pluvial, melhorias das ruas”, relatou Michel, que também salientou, entre os principais encaminhamentos, “o pedido de cadastramento dessas famílias no CadÚnico, o que possibilitará um levantamento exato do número de famílias e moradores, facilitando a inclusão delas nos diversos programas municipais, estaduais e federais, principalmente no que diz respeito a moradia”, complementou.
Ocupação Pinheirinho Toledo
A ocupação Pinheirinho Toledo existe há mais de 10 anos e atualmente envolve aproximadamente 150 famílias e em torno de 400 pessoas, entre adultos e crianças. O local é objeto de uma ação de reintegração de posse que tramita na Justiça Federal, movida pela empresa Rumo – detentora da área cedida pela União – contra os ocupantes.
Foto: Comunicação Digital/CMPF
