Os vereadores realizaram discussões sobre propostas que tramitam na Câmara e tiveram seus andamentos agilizados em Sessão Plenária realizada nessa quarta-feira (27) no Plenário Sete de Agosto. Além das 27 proposições incluídas no Expediente entre Indicações e Pedidos de Providências, foram discutidos diversos projetos que estão sob análise no Legislativo.
Mesa Diretora
Duas propostas de sua autoria foram debatidas em Plenário. Uma foi o Projeto de Resolução 20/2023, em Primeira Discussão Prévia, que altera o parágrafo único do artigo 17 do Regimento Interno, sobre a sessão solene de posse da Mesa Diretora. O novo texto determina que a solenidade possa ocorrer em quaisquer dos dias úteis no mês de dezembro, antecedendo o início do mandato da próxima Mesa Diretora. A justificativa salienta a possibilidade de flexibilizar a realização da sessão solene.
Também foi abordado o Projeto de Resolução 21/2023, em Discussão Prévia Única e em Regime de Urgência, que cria a Comissão Especial para alteração do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O texto coloca que ela terá a função de analisar projetos de resolução protocolados até a sua instalação, podendo se estender ao estudo e apresentação de emendas às proposições. Ela terá duração de 30 dias úteis e será formada por cinco vereadores titulares e respectivos suplentes. A justificativa pontua que o Regimento Interno prevê a constituição de comissão especial via projeto de resolução.
Executivo
Os vereadores trataram do Projeto de Lei 152/2023, da Administração Municipal, em Segunda Discussão Prévia, que suspende a afetação de área pública e autoriza a concessão de uso de bem imóvel público à Associação dos Moradores do Loteamento Pampa. O texto suspende a afetação e autoriza concessão do uso de área pelo prazo de dez anos, destinando ao desenvolvimento das atividades de lazer, recreação e discussão de temáticas pertinentes à comunidade. A justificativa endossa que a entidade cumpriu com os fins especificados em lei municipal de 2010 que havia dado concessão de uso do local.
Origem Parlamentar
Ainda foram abordadas matérias protocoladas por vereadores. Dentre elas, o Projeto de Resolução 19/2023, de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB), em Segunda Discussão Prévia, que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Sr. Fernando Bittencourt De Carli. O texto sublinha seus relevantes serviços prestados ao município nas áreas de indústria e comércio. A justificativa destaca sua trajetória, tendo ele nascido em São Paulo (SP), sendo sua família com origem em Vila Maria (RS). Ele é o atual presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Passo Fundo, com atuação em vários conselhos e comitês, além de ser empresário.
Também foi abordado o Projeto de Lei 154/2023, de autoria do vereador Nharam Carvalho (União Brasil), em Primeira Discussão Prévia, que institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária em Passo Fundo. O texto e justificativa ressaltam o objetivo de promover o aproveitamento de medicamentos de uso veterinário e a conscientização da população quanto ao descarte correto destes, bem como a prevenção de doenças e a proteção ao meio ambiente.
Ainda foram tratadas duas proposições de autoria do vereador Rodinei Candeia (Republicanos). O PL 155/2023, em Primeira Discussão Prévia, torna obrigatório às escolas informar sobre qualquer atividade relacionada à questão sexual e garante aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas, localizadas no município. A justificativa destaca o objetivo de atender a uma preocupação sobre atividades pedagógicas de gênero.
A segunda matéria do vereador Candeia analisada foi o PL 153/2023, em Segunda Discussão Prévia, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo o “Dia Municipal da Logística Reversa”. O texto determina sua celebração anual no dia 7 de junho, durante a Semana Municipal do Meio Ambiente, que ocorre entre os dias 5 e 9 deste mesmo mês. A justificativa salienta a importância da logística reversa para coleta, transporte, tratamento e destinação adequados de embalagens vazias de agrotóxicos, com vistas a mitigar impactos ambientais, além de contribuir para o meio ambiente.
Foto: Comunicação Digital / CMPF
