A proposta que dispõe sobre a lei orçamentária do Município para 2027 está sob análise na Câmara desde o início do mês de julho. Conforme o cronograma de admissibilidade aprovado em Plenário, os parlamentares puderam enviar emendas até o último dia 24. Ao todo, 28 emendas foram enviadas ao Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as metas orçamentárias para o próximo ano. Elas estão sob análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
As áreas que mais receberam indicações para ações e metas foram saúde, educação, assistência social, habitação, meio ambiente, e esportes. Após a emissão do parecer jurídico, as emendas serão analisadas pelo Setor de Orçamento e Finanças da Câmara para parecer técnico que tem previsão de ser expedido até o próximo dia 7 de agosto.
O procurador jurídico da Câmara, Júlio Severo da Silva, salientou a importância das emendas e do respectivo acompanhamento jurídico. “As emendas fazem parte do processo legislativo, pois por elas é que se pode definir metas, programas e ações que serão executadas mais adiante na lei orçamentária. A Procuradoria tem o papel fundamental de analisar a viabilidade jurídica de execução dessas emendas para depois possibilitar que possam destinar recursos lá na lei do orçamento. É um trabalho técnico e buscamos dar o respaldo aos vereadores para que seja possível, dentro de suas atividades, garantirem os recursos para as finalidades que mais precisam”, completou.
No próximo dia 10 de agosto, o cronograma prevê a realização de audiência pública para discutir o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2027. Ela está marcada para às 18h30 no Plenário Sete de Agosto.
Texto: Carlos Vinícius de Sá
